A OAB SP, por meio da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, realizou, nos dias 13 e 14 de agosto, o 3º Congresso de Execução Penal - “Por uma Execução Penal Redutora”, na sede da entidade. O evento integrou o Universo da Advocacia, programação especial da Ordem para o mês de agosto.

Na abertura, o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, Leandro Lanzellotti de Moraes, apontou a importância de discutir formas de reduzir os impactos da prisão sobre as pessoas presas, seus familiares, profissionais do sistema de Justiça e toda a sociedade. “Os familiares das pessoas presas, que em tese não deveriam sofrer os efeitos da condenação criminal, acabam, na prática, amargando muitas dores e sofrimentos decorrentes dessa situação. Precisamos pensar em políticas públicas capazes de reduzir os impactos negativos da execução penal e enfrentar o quadro de superlotação prisional que vivenciamos hoje.”

Ainda no primeiro dia, a vice-presidente da Comissão, Fabiana Zanatta Viana, reforçou que o encontro também representa um espaço de construção coletiva:



“Estamos em constante evolução, e é fundamental refletirmos sobre a advocacia, sobre o sistema prisional e sobre o que podemos fazer a partir das leis que temos hoje”.

Na sequência, o coordenador do Núcleo de Execução Penal da Comissão, Hugo Almeida, defendeu maior atenção acadêmica ao tema e explicou que a proposta desta edição nasceu justamente da necessidade de pensar sobre reduzir danos e conter arbitrariedades: “Falta um pouco do estudo da execução penal. Surge essa ausência, esse déficit de uma disciplina de execução penal na graduação e de pessoas que estejam efetivamente se dedicando academicamente a discutir a execução penal.”

O painel inaugural, “É possível considerar uma execução penal redutora?”, aprofundou o debate com os advogados Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi e Luisa Moraes Abreu Ferreira. Luisa apresentou resultados de sua pesquisa de doutorado sobre a execução de penas por crimes sexu

📌 3º Congresso de Execução Penal apresenta caminhos para reduzir danos e transformar o sistema prisional (Ciudad de México)
🏢 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB
📍 Ciudad de México