A partir das 12h de segunda-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ) inicia a disponibilização de 1.600 kits para coleta de material genético em audiências de conciliação.

Os pedidos deverão ser realizados pelas unidades judiciárias por meio do sistema do Programa de DNA em audiência em Santa Catarina (PRODNASC).

Nesta etapa, o sistema estará configurado para liberar 15 kits por dia para cada unidade judiciária, durante cinco dias. As solicitações poderão ser feitas até as 19h de sexta-feira (21), ou enquanto houver estoque disponível.

A CGJ orienta que a solicitação do kit seja realizada simultaneamente à marcação da audiência. A medida busca evitar retrabalho e garantir que haja material disponível para a realização da coleta.

Coleta deve ser acompanhada por servidor

A participação do chefe de cartório ou de servidor designado pelo juízo é obrigatória durante a coleta do material genético.

O procedimento deve ser realizado de forma individualizada,



seguindo as regras estabelecidas pela Orientação CGJ nº 12, de 8 de julho de 2007.

Após a coleta, o material genético deve ser encaminhado imediatamente ao setor de expedição.

Atenção ao preenchimento dos dados

A Corregedoria também chama a atenção para o preenchimento correto das informações no sistema PRODNASC. Dados incorretos podem provocar a devolução do kit ou das informações pelo laboratório.

Caso isso aconteça, a orientação é encaminhar e-mail para [email protected], informando o número do protocolo e dos autos e solicitando a “reabertura da coleta”, em razão do retorno recebido do laboratório.

O Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau da CGJ reforça a necessidade de cumprimento dos prazos e das diretrizes estabelecidas na Orientação CGJ nº 12.

Em casos excepcionais ou para esclarecimento de dúvidas, as unidades podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

📌 Justiça de Santa Catarina disponibiliza 1.600 kits para coleta de DNA em audiências (Monterrey)
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