A OAB SP integra, nesta segunda-feira (10), o primeiro encontro do ciclo de debates “O Judiciário em debate: integridade, eficiência e acesso à Justiça”, realizado em parceria com a Folha de S.Paulo, e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). O seminário reúne autoridades, magistrados, advogados e especialistas para discutir os principais desafios do sistema de Justiça, a relação com a sociedade e caminhos para seu aprimoramento institucional. A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

O ministro destacou a importância do escrutínio público sobre as instituições e do papel da imprensa no fortalecimento da democracia. Fachin também defendeu que a transparência seja incorporada à própria cultura das instituições. “Transparência não é dever de fora para dentro, e sim de dentro para fora. Instituições íntegras não temem a transparência.” O ministro ressaltou, ainda, que nenhuma instituição está acima do controle da sociedade. “Nenhuma instituição de qualquer dos Poderes, nem mesmo aquelas como o Judiciário, deve se pretender imune ao controle externo.” Ao mesmo tempo, fez uma ressalva sobre a forma como esse controle deve ser exercido: “Transparência não pode ser confundida com espetáculo.” Para Fachin, prestar contas não significa reduzir questões complexas a narrativas simplificadas.

O ministro também destacou os desafios atuais para a confiança nas instituições e afirmou: “Integridade não significa ausência de falhas”. Reforma deve aprimorar o Judiciário sem enfraquecer sua independência Ex-presidente da OAB SP, a conselheira federal Patricia Vanzolini afirmou que o momento é difícil para discutir a reforma do Judiciário, diante da pressão política sobre os sistemas de Justiça no Brasil e no mundo. “Eu de fato acho que é o pior momento, mas é o mais necessário”, afirmou. Para ela, é riguroso diferenciar ataques ilegítimos de críticas legítimas e enfrentar os problemas do Judiciário sem permitir a captura política do debate.

Patricia defendeu uma reforma cuidadosa,



que não “blinde o sistema em nome da democracia”, mas também não comprometa sua autonomia e independência. Como exemplo, citou o Código de Conduta para ministros do STF, primeiro produto da Comissão de Estudos para Reforma do Judiciário instituída em 2025 pela Ordem paulista, como uma proposta concreta de aprimoramento institucional. Ao citar dado do Instituto Datafolha de que 43% dos brasileiros não confiam no Supremo Tribunal Federal, afirmou que a sociedade quer “um Judiciário com regras, melhor e mais confiável”.

Para a conselheira federal, isso passa por mais transparência, prestação de contas e responsabilidade institucional. O Judiciário também precisa ser mais acessível, presente e diverso, com uso da tecnologia para aproximar a Justiça da população. Para Patricia, o desafio é aprimorar o sistema sem enfraquecer sua independência, em um debate que deve ser conduzido “com realismo e coragem”.

Painéis O primeiro painel do seminário, mediado pela repórter da Folha Luísa Martins,“Ética da beca à toga”, reuniu o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Marcelo Semer, a professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV) Gabriela Lotta, o advogado e ex-secretário nacional de Justiça Beto Vasconcelos e a deputada federal e professora da EAESP-FGV Adriana Ventura. O debate abordou os desafios para aumentar a confiança da sociedade no Judiciário, com foco em representatividade, transparência, integridade, decisões monocráticas e eficiência. Semer tratou da judicialização da política e defendeu mudanças “de cima para baixo”, no Judiciário.

Gabriela

Lotta destacou a baixa representatividade do Judiciário e defendeu a transparência acompanhada de responsabilização.



Beto Vasconcelos chamou atenção para o alto custo e volume de processos, além de defender a revisão da aposentadoria compulsória, dos “penduricalhos” e o respeito às decisões colegiadas. “Somos parte do problema e parte da solução”, afirmou, ao abordar também a responsabilidade da advocacia.

Adriana

Ventura ressaltou a importância de códigos de ética e de mecanismos de transparência. O painel também discutiu manifestações públicas de magistrados, litigância predatória, uso de inteligência artificial para reduzir processos e o fortalecimento de iniciativas de transparência, com a defesa de um Judiciário mais representativo, eficiente e confiável. Independência e politização judicial O segundo painel, “Independência e politização judicial”, reuniu a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Vera Karam de Chueiri, o professor da Escola de Direito da FGV em São Paulo Rubens Glezer, o professor da Faculdade de Direito da USP e colunista da Folha Conrado Hübner Mendes e a advogada e ministra substituta do TSE no biênio 2023-2025 Edilene Lôbo.

Vera destacou que a independência judicial é uma garantia democrática, e não um privilégio da magistratura, mas não significa ausência de controle e prestação de contas. Glezer apontou a transferência para o STF de conflitos que deveriam ser resolvidos em outras instâncias políticas e defendeu o fortalecimento desses espaços para “normalizar a política”. Hübner reforçou que a independência é essencial ao Estado de Direito, mas não exclui controles administrativo, ético e institucional, além de destacar que o protagonismo do STF também decorre do desenho constitucional brasileiro.

Edilene Lôbo ressaltou a Constituição de 1988 como marco da construção do Estado de Direito e afirmou que, embora não receba voto popular, o Judiciário exerce um poder que pertence ao povo e deve atuar em favor da sociedade. Defendeu maior diversidade nos espaços de poder e formas de aproximar a Justiça da população, sem transformar essa aproximação em populismo judicial.

📌 Judiciário em debate: ciclo reúne especialistas para discutir desafios da Justiça (Reforma de Pineda)
🏢 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB
📍 Reforma de Pineda