A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio da Comissão Especial de Clima e Biodiversidade, realizou nesta quinta-feira (6), em sua sede, o seminário "Mercado de Carbono no setor de infraestrutura de transportes: entre as metas da COP-30 e os desafios jurídicos rumo à descarbonização", evento que integra a SPCW (São Paulo Climate Week).

A importância da qualificação da advocacia diante das mudanças regulatórias foi evidenciada pela presidente da Comissão Especial de Clima e Biodiversidade da OAB SP, Rosa Ramos: "Estamos vivendo um momento decisivo. Com a recente aprovação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o Brasil passa a estruturar um novo ambiente regulatório, que exige segurança jurídica, governança, transparência e profissionais cada vez mais preparados para essa nova realidade. Na OAB SP, temos o compromisso de ampliar esse debate e aproximar a advocacia das oportunidades que surgem nesse cenário, especialmente para aqueles que estão iniciando a carreira e buscam novos nichos de atuação", destacou.





A coordenadora do GT de Portos e Oceanos da Comissão, Maria Cristina Gontijo, ressaltou que a transição para uma economia de baixo carbono já está em curso e demanda soluções práticas. "Hoje, a corrida é justamente para não apenas certificar, mas também iniciar um movimento de fiscalização dos inventários de emissões de gases de efeito estufa das empresas de infraestrutura. A descarbonização precisa ser operacionalizada juridicamente, não só por meio dos contratos, mas também dos inventários. Esse movimento não é uma falácia: ele já vem acontecendo nos bastidores, ainda que a passos lentos, mas hoje de forma muito mais comprometida”.

Na sequência, a consultora de Sustentabilidade da MoveInfra, Raíssa Amorim, abordou os desafios para a implementação do mercado de carbono no transporte. Segundo ela, a elaboração de inventários de emissões é o primeiro passo para medir e reduzir os gases de efeito estufa. A especialista também aler

📌 OAB SP debate mercado de carbono e desafios jurídicos da descarbonização no setor de transportes durante a São Paulo Climate Week (Tuxtla Gutiérrez)
🏢 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB
📍 Tuxtla Gutiérrez