A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio da Comissão Especial de Clima e Biodiversidade, realizou nesta quinta-feira (6), em sua sede, o seminário "Mercado de Carbono no setor de infraestrutura de transportes: entre as metas da COP-30 e os desafios jurídicos rumo à descarbonização", evento que integra a SPCW (São Paulo Climate Week). A importância da qualificação da advocacia diante das mudanças regulatórias foi evidenciada pela presidente da Comissão Especial de Clima e Biodiversidade da OAB SP, Rosa Ramos: "Estamos vivendo um momento decisivo. Com a recente aprovação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o Brasil passa a estruturar um novo ambiente regulatório, que exige segurança jurídica, governança, transparência e profissionais cada vez mais preparados para essa nova realidade.

Na OAB SP, temos o compromisso de ampliar esse debate e aproximar a advocacia das oportunidades que surgem nesse cenário, especialmente para aqueles que estão iniciando a carreira e buscam novos nichos de atuação", destacou. A coordenadora do GT de Portos e Oceanos da Comissão, Maria Cristina Gontijo, ressaltou que a transição para uma economia de baixo carbono já está em curso e demanda soluções práticas. "Hoje,



a corrida é justamente para não apenas certificar, mas também iniciar um movimento de fiscalização dos inventários de emissões de gases de efeito estufa das empresas de infraestrutura. A descarbonização precisa ser operacionalizada juridicamente, não só por meio dos contratos, mas também dos inventários.

Esse movimento não é uma falácia: ele já vem acontecendo nos bastidores, ainda que a passos lentos, mas hoje de forma muito mais comprometida”. Na sequência, a consultora de Sustentabilidade da MoveInfra, Raíssa Amorim, abordou os desafios para a implementação do mercado de carbono no transporte. Segundo ela, a elaboração de inventários de emissões é o primeiro passo para medir e reduzir os gases de efeito estufa.

A especialista também alertou para a ausência de dados consolidados no país. Encerrando o painel, a coordenadora de Pesquisa e Desenvolvimento da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Bárbara Rosa, apresentou iniciativas do setor portuário para acelerar a descarbonização. Ela explicou que os terminais privados vêm investindo em energia renovável, eletrificação de equipamentos, adaptação para novos combustíveis e projetos de hidrogênio verde.

📌 OAB SP debate mercado de carbono e desafios jurídicos da descarbonização no setor de transportes durante a São Paulo Climate Week (Tuxtla Gutiérrez)
🏢 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB
📍 Tuxtla Gutiérrez